Fiscalizar não é um obstáculo, é parte da solução

Fiscalizar não é um obstáculo, é parte da solução

No artigo “O que de melhor se faz na Europa, menos no que interessa”, Susana Peralta critica a forma como Portugal tem gerido os fundos europeus, apontando falhas graves na fiscalização e na integridade da contratação pública. A autora defende que a fiscalização prévia do Tribunal de Contas é essencial para garantir que o dinheiro público é bem aplicado, contrariando a ideia de que essa verificação é responsável pelos atrasos na execução dos projetos.

Concordo plenamente com esta posição. A fiscalização não é um obstáculo ao desenvolvimento; é uma condição indispensável para que o progresso seja justo e sustentável. Quando o Estado decide flexibilizar regras ou contornar controlos, abre caminho à corrupção, ao favoritismo e à má gestão. Simplificar procedimentos não deve significar enfraquecer os mecanismos de transparência.

Os exemplos apontados por Peralta, como adjudicações repetidas aos mesmos fornecedores ou contratos artificiais para evitar escrutínio, mostram que o problema não está na lentidão do sistema, mas sim na falta de responsabilidade. É preocupante perceber que, em vez de adotar as boas práticas europeias de rigor e ética, Portugal continua a desvalorizar o controlo público.

O dinheiro dos fundos europeus não pertence aos governos, mas sim aos cidadãos. Cabe às instituições garantir que cada euro é gasto de forma honesta e eficiente. Um país que desrespeita as regras da boa gestão não só desperdiça recursos, como também perde credibilidade perante a Europa.

Fiscalizar não é travar o progresso, é protegê-lo! O verdadeiro atraso é continuar a tolerar um sistema que ignora a transparência e a responsabilidade. Só com integridade poderemos dizer que fazemos, de facto, o melhor da Europa.