Há novos direitos e deveres no mundo digital?


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Atividade 1 — Os direitos também estão em linha

Objetivo: Identificar direitos fundamentais aplicáveis aos ambientes digitais.

Desafio: Analisa situações em que os direitos de uma pessoa podem ser respeitados ou postos em causa na Internet.

Tarefas:

  1. Seleciona três direitos referidos no texto, como a privacidade, a liberdade de expressão, a igualdade ou a proteção de dados pessoais.

  2. Para cada direito, descreve uma situação concreta em que possa estar em causa.

  3. Consulta a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital e identifica os princípios ou disposições relevantes.

  4. Explica que medidas poderiam proteger o direito em cada situação.

Produto final: Um quadro com os direitos selecionados, exemplos, enquadramento legal e propostas de proteção.

Duração: 45 minutos.


Atividade 2 — Publicar ou não publicar?

Objetivo: Desenvolver a capacidade de tomar decisões responsáveis sobre a partilha de conteúdos digitais.

Desafio: Analisa as seguintes situações:

Tarefas:

  1. Identifica os direitos e deveres envolvidos em cada situação.

  2. Explica as possíveis consequências para as pessoas envolvidas.

  3. Distingue o que pode ser desagradável ou desrespeitoso daquilo que poderá constituir uma violação da lei.

  4. Propõe uma forma responsável de agir em cada caso.

  5. Identifica as situações em que seria adequado procurar ajuda de um adulto de confiança ou de uma entidade competente.

Produto final: Um guia prático intitulado «Antes de publicar, pensa», com recomendações fundamentadas.

Duração: 45–60 minutos.


Atividade 3 — A tua privacidade está em jogo

Objetivo: Compreender os riscos associados à recolha e à divulgação de dados pessoais.

Desafio: Investiga que informações podem ser recolhidas por aplicações, redes sociais, jogos em linha e outros serviços digitais.

Tarefas:

  1. Escolhe um serviço digital que conheças e consulta a sua política de privacidade.

  2. Identifica os dados que pode recolher e as finalidades indicadas.

  3. Investiga as opções disponíveis para gerir a privacidade, limitar a recolha de dados ou eliminar informação.

  4. Analisa os riscos associados à partilha de localização, fotografias, contactos ou outros dados pessoais.

  5. Formula cinco recomendações para uma utilização mais segura do serviço.

Não publiques dados pessoais reais nem utilizes contas ou informações privadas de outras pessoas para realizar a atividade.

Produto final: Um guia de privacidade para jovens, com recomendações práticas e fontes consultadas.

Duração: 60 minutos.


Atividade 4 — Liberdade de expressão: há limites?

Objetivo: Compreender a relação entre liberdade de expressão, responsabilidade e respeito pelos direitos dos outros.

Desafio: Prepara uma discussão fundamentada a partir da seguinte afirmação:

«Na Internet, cada pessoa deve poder dizer tudo o que pensa.»

Tarefas:

  1. Identifica argumentos que sustentem a importância da liberdade de expressão.

  2. Investiga situações em que a expressão de opiniões pode entrar em conflito com direitos como a honra, a privacidade ou a segurança.

  3. Distingue crítica, sátira, insulto, ameaça e divulgação de informação falsa, considerando o contexto.

  4. Consulta fontes jurídicas credíveis para compreender os limites legalmente aplicáveis.

  5. Participa num debate em que apresentes argumentos, consideres objeções e reformules a tua posição quando necessário.

Produto final: Uma síntese argumentativa que explique como proteger a liberdade de expressão sem ignorar os direitos dos outros.

Duração: 60 minutos.


Atividade 5 — Quem é responsável pelo que acontece em linha?

Objetivo: Reconhecer diferentes responsabilidades na utilização das tecnologias digitais.

Desafio: Analisa um caso de circulação de uma imagem manipulada ou de uma informação falsa que prejudique alguém.

Tarefas:

  1. Identifica os intervenientes: quem criou o conteúdo, quem o publicou, quem o partilhou e a plataforma utilizada.

  2. Analisa as ações de cada interveniente e as possíveis consequências.

  3. Distingue a responsabilidade de quem cria o conteúdo da responsabilidade de quem o divulga.

  4. Investiga os mecanismos disponíveis para denunciar o conteúdo ou solicitar a sua remoção.

  5. Propõe uma resposta que procure limitar os danos e evitar a repetição da situação.

Produto final: Um estudo de caso com análise dos intervenientes, direitos envolvidos e medidas de resposta.

Duração: 60 minutos.


Atividade 6 — Direitos digitais na era da inteligência artificial

Objetivo: Analisar os desafios que a inteligência artificial coloca à privacidade, à transparência e à igualdade.

Desafio: Escolhe uma situação em que a inteligência artificial seja utilizada, por exemplo, na seleção de candidatos, na recomendação de conteúdos, na produção de imagens ou no apoio à aprendizagem.

Tarefas:

  1. Explica como a tecnologia é utilizada e que decisões ou resultados pode influenciar.

  2. Identifica os dados pessoais que poderão estar envolvidos.

  3. Investiga os riscos de erros, discriminação ou divulgação indevida de informação.

  4. Identifica que informação os utilizadores deveriam receber sobre o funcionamento e os limites do sistema.

  5. Propõe medidas que permitam utilizar a tecnologia de forma mais transparente, segura e responsável.

Produto final: Uma análise crítica de uma aplicação de inteligência artificial, acompanhada de recomendações para utilizadores e instituições.

Duração: 60–90 minutos.


Desafio final — Carta de direitos e responsabilidades digitais da turma

Em grupo, elabora uma proposta de carta que estabeleça princípios para uma convivência digital responsável na turma ou na comunidade escolar.

A carta deverá contemplar:

Etapas de trabalho:

  1. Investigar os direitos e deveres relevantes.

  2. Redigir propostas claras e aplicáveis ao contexto escolar.

  3. Discutir as propostas e procurar consensos.

  4. Rever a linguagem para garantir que os princípios são compreensíveis e respeitam os direitos de todos.

  5. Apresentar a carta à turma e, se adequado, propor a sua discussão nos órgãos da escola.

Produto final: Uma carta de direitos e responsabilidades digitais, acompanhada de uma breve justificação dos princípios adotados.


Atividade extra. Sondagem

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