Primeira alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas
Decreto-Lei n.º 224/2009 de 11 de Setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Primeira alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
24-04-2021.
[Consult. 01-09-2024] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/327
.html>