Na década que estamos a viver, a importância da Internet e das tecnologias a ela associadas vai acentuar-se de forma ainda mais rápida e impactante do que tem acontecido até agora. Conscientes das consequências que estas mudanças estão a operar na vida das pessoas e das sociedades, as organizações internacionais desdobram-se em iniciativas que visam regulamentar a multiplicidade de atividades humanas no mundo digital, procurando que o progresso tecnológico seja cada vez mais direcionado para o bem da humanidade, controlando e limitando o seu mau uso.
Há dias, demos conta do Acordo mundial sobre ética da inteligência artificial, adotado pelos estados-membros da UNESCO.
No presente artigo sintetizaremos as conclusões de um inquérito levado a cabo pelo Eurobarómetro em setembro e outubro de 2021 [1], que demonstra que uma enorme maioria dos cidadãos da União Europeia (UE) consideram que a Internet e as ferramentas digitais terão um papel importante no futuro e que uma grande maioria considera útil que a União Europeia defina e promova os direitos e princípios europeus que assegurem uma transformação digital bem sucedida. Os dados deste inquérito contribuirão para fundamentar a Declaração europeia de direitos e princípios digitais que o Parlamento e o Conselho Europeus e a Comissão Europeia têm em preparação e que promoverá uma transição digital moldada pelos valores comuns europeus e por uma visão de transformação tecnológica centrada no ser humano. A visão da Comissão sobre a transição digital da Europa até 2030 foi explicitada em março de 2001 em Digital Compass: the European way for the Digital Decade e constitui o ponto de partida para a futura declaração.
Objetivo do inquérito
Este inquérito destinou-se a aferir a perceção dos cidadãos da UE sobre o futuro das ferramentas digitais e da Internet e sobre a expectativa que têm do impacto que a Internet e os produtos, serviços e ferramentas digitais terão nas suas vidas em 2030.
Contexto do inquérito
Foram inquiridos 26 530 respondentes dos 27 estados-membros da UE através de um mix de entrevistas online e presenciais.
Conteúdo e conclusões do inquérito
As questões estavam agrupadas em quatro tópicos:
1. A importância do digital na vida diária.
A esmagadora maioria dos respondentes sente que a Internet e as ferramentas digitais terão grande importância nas suas vidas em 2030 e atribuem-lhes vantagens e desvantagens em número equilibrado.
2. Preocupações acerca de riscos e danos online.
Mais de metade dos inquiridos demonstra preocupação acerca dos ciberataques e do cibercrime (roubo ou abuso de dados pessoais, software malicioso ou phishing). 53% dos respondentes preocupam-se com a segurança e bem-estar das crianças online. Quase metade estão apreensivos quanto ao uso dos dados pessoais e informação pelas companhias e pela administração pública. Outra preocupação manifestada por 34% das pessoas prende-se com a dificuldade de gestão do tempo online/ offline. Cerca de um quarto dos inquiridos sentem dificuldade em adquirir competências para terem um papel ativo na sociedade e 23% manifestam apreensão com o impacto ambiental dos produtos e serviços digitais.
3. Necessidade de mais conhecimentos dos direitos online.
A maioria dos inquiridos considera que a União Europeia protege bem os seus direitos no ambiente online, mas 40% ainda não tem a noção de que a liberdade de expressão, a privacidade ou a não-discriminação fazem parte desses direitos.
A grande maioria considera útil saber mais sobre os seus direitos.
4. Apoio à declaração sobre princípios digitais.
A grande maioria dos respondentes vê utilidade na definição e promoção, por parte da União Europeia, de uma visão comum sobre direitos e princípios digitais, com implicações concretas na vida dos cidadãos, como, por exemplo: todos, incluindo pessoas com necessidades especiais ou em risco de exclusão devem beneficiar de serviços públicos digitais acessíveis e de fácil utilização; as pessoas devem ser claramente informadas dos termos e condições que se aplicam à sua ligação à Internet; deve haver acesso barato e de alta velocidade para todos; cada um deve poder e saber usar uma identidade digital segura e confiável para aceder a uma variedade de serviços privados e públicos.
Referências 1. European Comission (2021). Europeans show support for digital principles. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_21_6462