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A Comissão Europeia publicou em 2021 a Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança. No âmbito deste quadro mais amplo, a Comissão aprovou uma recomendação veemente para que os Estados-Membros apliquem a Garantia Europeia para a Infância, cujo intuito é promover a igualdade de oportunidades para as crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
Para preparar esta iniciativa foi seguida uma metodologia coerente com os princípios da Estratégia: em associação com as principais organizações mundiais de defesa dos direitos da criança, a Comissão recolheu os pontos de vista de mais de 10 000 crianças. A súmula desses contributos pode ser consultada aqui.
Consequentemente, a Estratégia propõe seis domínios temáticos e, dentro de cada um, várias ações, das quais referiremos apenas algumas:
1. Participação na vida política e democrática: uma União Europeia (UE) que capacita as crianças para serem cidadãs ativas e membros de sociedades democráticas.
Elaboração de textos jurídicos adaptados às crianças.
Realização de consultas com crianças no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa e da aplicação do Pacto para o Clima e do Pacto Ecológico.
Recomendação aos Estados-Membros para que fomentem a participação das crianças na vida cívica e democrática.
2. Inclusão socioeconómica, saúde e educação: uma UE que combate a pobreza infantil e promove sociedades, sistemas de saúde e de educação inclusivos e amigáveis para as crianças.
Criação de uma Garantia Europeia para a Infância com o intuito de combater a pobreza infantil.
Abordagem de questões como a saúde mental das crianças e o fomento de uma correta alimentação através da introdução de alimentos saudáveis e sustentáveis nas escolas da UE.
Melhoria das normas da UE em matéria de educação e de cuidados de saúde na primeira infância.
Garantia de uma educação inclusiva e de qualidade.
3. Combate à violência contra as crianças e garantia de proteção infantil: uma UE que ajuda as crianças a crescerem livres de violência.
Combate à violência baseada no género e à violência doméstica.
Prevenção de práticas nocivas contra mulheres e raparigas.
Criação de sistemas integrados de proteção das crianças e melhoria do funcionamento dos já existentes.
Reforço da resposta à violência nas escolas e adoção de legislação nacional que ponha termo aos castigos corporais em todos os contextos.
4. Justiça favorável às crianças: uma UE em que os sistemas judiciais defendem os direitos e as necessidades das crianças.
Proteção das crianças enquanto vítimas, testemunhas, suspeitos, acusados de terem cometido um crime ou enquanto partes em qualquer processo judicial.
Formação judiciária especializada promovida pela Comissão Europeia em colaboração com o Conselho da Europa para aplicar as Diretrizes de 2010 sobre a justiça adaptada às crianças.
Apoio à formação e ao desenvolvimento de alternativas sólidas à ação judicial, tais como alternativas à detenção ou mediação em processos cíveis.
5. Sociedade digital e da informação: uma UE em que as crianças podem navegar em segurança no ambiente digital e aproveitar as oportunidades que este oferece:
Atualização pela Comissão da Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças.
Aplicação da Lei Europeia da Acessibilidade que visa garantir um ambiente em linha seguro.
Aplicação de forma eficaz das regras em matéria de proteção das crianças, constantes da Diretiva sobre Serviços de Comunicação Social Audiovisual.
Apoio ao desenvolvimento das competências digitais básicas das crianças.
Responsabilização das empresas tecnológicas no combate aos comportamentos prejudiciais em linha e na eliminação de conteúdos ilegais.
6. A dimensão global: uma UE que apoia, protege e empodera as crianças de todo o mundo, nomeadamente em situações de crise e conflito.
Afetação de 10% do financiamento da ajuda humanitária à educação em situações de emergência e crises prolongadas.
Preparação pela Comissão de um um Plano de Ação para a Juventude até 2022, com o propósito de promover o envolvimento e a participação dos jovens e das crianças a nível mundial e reforçar as capacidades de proteção das crianças.
Política de tolerância zero para com o trabalho infantil.
Sítios web e documentos a consultar:
The EU Strategy on the Rights of the Child and the European Child Guarantee
EU Strategy on the Rights of the Child (pdf)
EU Strategy on the Rights of the Child – Factsheet (pdf)
The European Union’s Plan for Children’s Rights (pdf)
Referências Fonte da imagem: Comissão Europeia (2021). EU Strategy on the rights of the child – Illustrated version. https://ec.europa.eu/info/files/eu-strategy-rights-child-graphics_pt
