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21 de Fevereiro de 2012
Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro
Procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
21-02-2012.
[Consult. 05-03-2020] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/99.html>
