21 de Fevereiro de 2012

Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.



Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 21-02-2012. [Consult. 18-01-2019] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/98.html>


Veja também: Decreto-Lei n.º 41/2012



  
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