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5 de Junho de 2012
Despacho Normativo n.º13-A/2012
O Despacho Normativo n.º13-A/2012, de 5 de junho, visa estabelecer os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá-los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Despacho Normativo n.º13-A/2012 [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
05-06-2012.
[Consult. 05-03-2020] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/89.html>
