 |
3 de Agosto de 2011
Decreto-Lei n.º 94/2011
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico. Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Decreto-Lei n.º 94/2011 [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
03-08-2011.
[Consult. 05-03-2020] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/345.html>
