3 de Agosto de 2011

Decreto-Lei n.º 94/2011

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico. Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro.



Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Decreto-Lei n.º 94/2011 [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 03-08-2011. [Consult. 22-03-2019] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/345.html>



  
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