23 de Abril de 1997

Decreto-Lei n.º 95/97 de 23 de abril

Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.



Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Decreto-Lei n.º 95/97 de 23 de abril [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-1997. [Consult. 22-03-2019] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/213.html>



  
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