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28 de Março de 2011
Despacho n.º 5328/2011 de 28 de março
Estabelece as regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Despacho n.º 5328/2011 de 28 de março [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
28-03-2011.
[Consult. 05-03-2020] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/153.html>
